Promotoria de Feijó realiza reunião com proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas 4l4gw
O
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de
Justiça Juliana Barbosa Hoff e Vanderlei Batista Cerqueira, realizou na
quarta-feira, 06, uma reunião com os proprietários e responsáveis por
estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
O
encontro reuniu representantes de supermercados, distribuidores, lojas
de conveniência, bares, restaurantes, lanches, boates, danceterias e
congêneres. Autoridades do Poder Judiciário, Câmara de Vereadores,
Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e da Associação de Parentes e Amigos de
Dependentes Químicos (Apadeq) também compareceram.
A
reunião teve como objetivo alertar sobre a prevenção de condutas que
violem os princípios constitucionais inerentes à proteção da criança e
do adolescente e à correta aplicação das leis, na qual se insere
justamente o combate à não observância das normas protetivas às crianças
e aos adolescentes e a necessidade de buscar a implementação efetiva
dos ditames e providências inerentes ao cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Na
ocasião, os proprietários foram notificados por meio da recomendação nº
001/2017, sobre a proibição de venda, distribuição, cessão e/ou entrega
de qualquer tipo de bebida alcoólica para pessoa menor de 18 (dezoito)
anos de idade, bem como, para vedação à permanência de crianças e
adolescentes em locais em que haja sinuca e outros jogos de apostas.
Agência de Notícias do MPAC – Com informações da Promotoria de Feijó
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